O setor produtivo do Pará reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, pautado no equilíbrio entre crescimento econômico, conservação ambiental e respeito às comunidades locais.
Entretanto, observamos com preocupação a recorrência de ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal que, em vez de promoverem o aperfeiçoamento dos processos de licenciamento e gestão ambiental, têm resultado em sucessivos embargos ou em longos processos de judicialização de projetos estratégicos para a região.
É importante destacar que os alvos prioritários dessas ações têm sido justamente os setores em que a Amazônia mais precisa avançar: infraestrutura, logística e novos negócios econômicos. São áreas capazes de reduzir desigualdades históricas, ampliar a competitividade regional e criar alternativas sustentáveis de geração de renda.
Ainda que nem todas essas ações resultem em embargos imediatos, a simples movimentação judicial provoca desgaste, insegurança e prejuízos — tanto para os empreendimentos quanto para a própria região, que vê sua capacidade de atrair investimentos reduzida.
Outro aspecto preocupante é o distanciamento dessas ações em relação à realidade amazônica. Muitas vezes, elas são propostas de forma desconectada dos anseios das populações locais, que buscam simultaneamente oportunidades de renda, infraestrutura e proteção ambiental. Sem escuta qualificada e sem compreensão das especificidades da região, cria-se um ambiente de barreiras artificiais que engessam o crescimento ordenado e afastam possibilidades de prosperidade.
Além disso, essa hostilidade institucional gera efeitos perversos. Ao inibir a atração de bons investimentos, cria-se um vazio econômico que favorece a proliferação de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e outras formas de criminalidade organizada. Ao mesmo tempo, aumenta a vulnerabilidade de populações que já dependem majoritariamente de programas assistenciais, abrindo espaço para que atividades ilegais substituam as oportunidades lícitas que deixam de se consolidar no território. Assim, ao invés de fortalecer a conservação ambiental e a prosperidade social, a excessiva judicialização acaba produzindo o efeito inverso: enfraquece a capacidade do Pará de se integrar à agenda nacional de infraestrutura e logística, compromete sua posição na composição geopolítica do país e reduz a eficácia da proteção socioambiental.
Reconhecemos a importância do Ministério Público Federal. Contudo, defendemos que seu papel seja exercido com foco em previsibilidade, equilíbrio e cooperação interinstitucional, de modo que as críticas e intervenções sejam acompanhadas de alternativas viáveis e compatíveis com os anseios da região.
O futuro sustentável da Amazônia exige estabilidade normativa, segurança para investir e capacidade de inovação nos processos de licenciamento. Somente assim construiremos uma agenda de desenvolvimento que una justiça social, conservação ambiental e crescimento econômico.
Fonte: Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA)
