Um novo ano começou e todo empresário precisa estar em dias com o planejamento tributário para evitar multas e outras penalidades e garantir economia fiscal. Principalmente quem é novo no setor precisa entender conceitos básicos e a importância deste tipo de gestão, por onde começar? Sobre o assunto, o portal conversou com exclusividade com o advogado tributarista Michel Vianna. Confira.
O que é o planejamento tributário e qual a importância dessa ferramenta para as empresas?
Michel – O planejamento tributário envolve desde as etapas mais simples como avaliação, do melhor regime tributário, por exemplo, escolher entre o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, até as mais complexas como o diagnóstico de possíveis tomadas de créditos, due diligence do passivo fiscal, escolha do objeto social e estratégias para abertura de sedes e filiais, etc., garantindo a melhor otimização do custo tributário para a empresa. Um bom planejamento tributário é fundamental para manter a empresa competitiva no mercado e garantir a sua solidez.
Como é possível fazer esse tipo de planejamento?
Michel – Sem dúvidas através de um profissional capacitado e muitas vezes de forma multidisciplinar, a exemplo de um advogado tributarista que deve atuar em conjunto com um profissional da contabilidade.
Deve-se avaliar os cenários possíveis para apresentar as opções de escolha ao empresário, mas sempre ficar muito atento aos limites legais para evitar possíveis autuações por planejamentos que se caracterizem evasão fiscal.
Costumo sempre dizer que, se há ilegalidade, não é planejamento tributário.
A partir deste ano, começam a vigorar algumas mudanças no sistema tributário, na sua avaliação, quais mudanças serão positivas para os empresários? E quais merecem mais atenção?
Michel = Depois de muitas décadas, nosso ordenamento tributário finalmente recebeu mudanças significativas com a reforma tributária, cuja regra de transição se estenderá até 2033.
A implantação será gradual e teremos a unificação de tributos, com a extinção/substituição de vários que conhecemos atualmente. A ideia é que haja simplificação com a inserção do Iva Dual no sistema tributário, passando a contar com o IBS e a CBS.
Com muitas mudanças no cenário de tomada de créditos e nas obrigações acessórias, o empresário deve buscar auxílio profissional para se planejar ao longo dos próximos anos para receber o novo sistema tributário.
As empresas ainda pecam muito por não terem o hábito do planejamento tributário. Como mudar o pensamento desse empresário?
Michel – Hoje em dia vemos que muitos empresários já entenderam a necessidade do planejamento tributário para garantir a segurança jurídica e otimização do custo das suas operações.
Ainda vivemos em um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, daí a necessidade de se ter um bom planejamento para evitar dores de cabeça e trazer longevidade para as empresas.
