Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de Brasília, decidiu que a partir desta terça-feira (12), o Instituto Federal Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) será a autoridade competente para o processo de licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande (PVG), em Senador José Pórfiro, no Pará. A regulamentação da licença vinha sendo de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS), e nessa qualidade, emitiu as Licenças Ambientais (LP) e de Instalação (LI) do projeto em 2014 e 2017, respectivamente.
Em sua decisão, o TRF1 reafirmou que as licenças emitidas no passado pela SEMAS permanecem em vigor. O IBAMA prosseguirá com a análise dos documentos de licenciamento como parte do seu processo de liberação. Esta decisão judicial resolve um caso que retrocede a setembro de 2018, quando o Juiz Federal de Altamira decidiu que o IBAMA, e não a SEMAS, seria a autoridade competente para o licenciamento ambiental do projeto.
Essa definição da Justiça Federal foi posteriormente suspensa por decisão unânime de uma turma de três juízes do TRF1 em julho de 2019, orientando que a SEMAS permanecesse como órgão licenciador competente até o julgamento final do caso.
“Agradecemos que o Tribunal do TRF1 tenha esclarecido os papéis e responsabilidades dos órgãos estaduais e federais com relação às futuras atividades de licenciamento”, destacou o Presidente da Belo Sun, Peter Tagliamonte.
O presidente da empresa agradeceu também a decisão do Tribunal em manter a validade dos processos de licenciamento existentes, legalmente obtidos e conduzidos pela SEMAS.
“Conforme afirmamos anteriormente, a empresa está preparada para trabalhar com um ou ambos, SEMAS ou IBAMA, em seu processo de licenciamento, bem como, com a autoridade municipal, comunidades ribeirinhas e indígenas. Esperamos estabelecer um relacionamento construtivo e transparente com o IBAMA, continuar trabalhando para colocar o Projeto Volta Grande em produção, junto às comunidades locais”, finalizou.
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Com informações de Jéssica Santana
