Estado e município iniciam os preparativos para a COP 30

Obras de infraestrutura, lazer, turismo, além de investimentos na educação e projetos de financiamento estão entre as ações

Após grande campanha e articulação do Governador do Pará, Helder Barbalho, com o Governo Federal e líderes internacionais, Belém foi confirmada como sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em 2025. Diante da confirmação, a gestão estadual e municipal concentram esforços para receber o evento climático mundial na Amazônia.

Dentre os projetos confirmados pelo Governo Estadual e Municipal, até agora, estão previstas a realização da segunda etapa do projeto Porto Futuro, Parque da Cidade, além da reforma do Ver-o-peso e da reabilitação do Parque Igarapé São Joaquim. O projeto Porto Futuro 2 prevê o restauro e revitalização de sete galpões da CDP para uso em iniciativas voltadas à geração de emprego e renda nas atividades ligadas à economia criativa e ao desenvolvimento de negócios sustentáveis. A obra tem prazo estimado de 25 meses e o investimento será de cerca R$ 300 milhões. As obras foram confirmadas no último dia 17, durante visita do Presidente Lula ao estado.

Prefeitura de Belém e Governo Federal assinaram um protocolo de intenção de reforma do Ver-o-Peso e de reabilitação do Parque Igarapé São Joaquim. De acordo com a Prefeitura de Belém, o parque, localizado na bacia do Una, terá área de 6,48 hectares e 4,6 km de extensão, e está orçado em R$ 150 milhões. Já no complexo do Ver-o-Peso, as obras incluirão estacionamento, feiras, mercados de Carne, de Peixe, Pedra do Peixe e a Feira do Açaí.

Já o Parque da Cidade é um projeto que visa garantir grande melhoria na infraestrutura da malha viária da cidade. A obra representa a maior intervenção urbana dos últimos 100 anos na capital paraense e vai oferecer à população diversas opções de lazer, interação, cultura, arte e bem-estar. O espaço terá mais de 500 mil metros quadrados de obras construídas, além de uma área paisagística de 50 hectares. O equipamento cultural terá também um Centro de Economia Criativa, Centro Gastronômico, cinema, estúdio de gravação musical, mercado de produtos regionais, biblioteca, fonoteca, praça de alimentação, a praça marajoara e um ateliê multiuso. Haverá ainda uma Torre de Contemplação, um templo ecumênico, o “Oratório da Água e da Luz”, um Teatro Multiuso, palcos interno e externo e uma Praça de Exposição de Aeronaves, que manterá viva a memória do Aeroporto Brigadeiro Protásio e do Aeroclube de Belém.

Igreja da Sé, na Cidade Velha


Outras iniciativas
Além das obras já confirmadas, no último mês, o Governo do Estado tem efetuado diversas ações voltadas à COP 30, como o anúncio da maior política de desenvolvimento do pensamento e prática ambiental da educação pública do Brasil. A partir de seis eixos temáticos, a Política de Educação para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima ofertará o componente curricular sobre o tema, de forma obrigatória, e contará, ainda, com descentralização de recursos para as escolas a partir do programa Dinheiro na Escola Paraense. A iniciativa será criada por meio de Projeto de Lei.

Na lista de ações contam também a instituição do Centro de Inovação e de Sustentabilidade Ambiental da Educação Básica (Ciseb), a garantia da alfabetização na idade certa, instituição da Rede Global de Jovens Pela Amazônia, que culminará na realização do Encontro Global de Jovens e Meio Ambiente, em agosto de 2024, para uma imersão de 10 dias na Amazônia paraense com estudantes do ensino fundamental e médio do Brasil e de mais 50 países.

O Dinheiro na Escola Paraense é o maior programa de descentralização de recursos da educação do Pará. A partir do aporte anual de valores expressivos, as escolas são capazes de realizar pequenas obras e adquirir ferramentas pedagógicas adequadas às suas necessidades. Com o eixo Sustentabilidade Ambiental, as escolas estaduais receberão recursos para a criação de ações voltadas ao cultivo sustentável, como hortas e jardins; estruturar projetos de coleta seletiva, captação de água da chuva, produção de energia renovável, reciclagem e descarte consciente de resíduos. Ainda possibilitará o desenvolvimento de ações de intervenção local para restituição de áreas envolvendo o meio ambiente da região e estimulará o estudo científico.
O Governo do Estado, como política de incentivo, irá considerar como novo componente de repartição dos 8% do ICMS Verde a educação ambiental para o meio ambiente, sustentabilidade e clima inserida de forma obrigatória na matriz curricular dos municípios. O critério será considerado pelo Estado do Pará a partir do primeiro dia letivo de 2024, com apuração em 2025 e repasse em 2026.

Utilidade estratégica

Também este mês, Helder Barbalho e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, debateram a destinação para uso turístico de áreas da União em Belém. Entraram na pauta da reunião o antigo prédio do Ministério da Fazenda, localizado em frente à Estação das Docas, no bairro da Campina; o prédio do INSS, em frente ao Palacete Faciola, no bairro Nazaré, e a antiga área do Exército, ao lado da Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré. O objetivo é dar uma utilidade estratégica aos espaços para a Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em 2025.

O governo estadual, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está também estruturando o projeto “Descarboniza Pará”, que consiste no financiamento, aprovado pelo Governo Federal em 2022, com o objetivo de melhorar o desempenho do Estado na busca pela neutralidade de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), agregando eficiência administrativa e consolidando a saúde da gestão fiscal. O projeto prevê a injeção de capital internacional no Estado, da ordem de 300 milhões de Dólares, equivalente a mais de R$ 1,5 bilhão. A ação à melhoria das políticas públicas do Pará, fortalecendo instituições, melhorando os serviços e a qualidade do gasto público, trazendo responsabilidade climática aos investimentos do Governo em curto, médio e longo prazo.

O investimento consiste na modalidade “Policy-Based Loan” (PBL), um “empréstimo baseado em políticas públicas” – em tradução livre. É condicionado à prévia performance do Pará em compromissos de atualização de políticas públicas estruturantes, assumidos de maneira antecipada com o agente financiador (BID) e a União. O Pará é pioneiro no Brasil na modalidade PBL com destinação para ações voltadas para a mudança climática.

Outra ação relevante foi a criação do Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, que será sediada em Belém no ano de 2025, para estabelecer agenda de trabalho, com definição de fluxos, cronograma, periodicidade de reuniões e outros procedimentos necessários para realização das atividades inerentes à sua finalidade intersetorial.

Preside o grupo de trabalho a vice-governadora do Estado, Hana Ghassan Tuma, e participam ainda representantes da Secretaria de Estado Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e da Polícia Militar do Pará.

Dentre as competências do Comitê Estadual da COP30 estão subsidiar com conhecimento técnico e informações setoriais; participar de reuniões, eventos locais, regionais, nacionais e internacionais necessários para a realização da COP30; e contribuir para articulação interinstitucional e mobilização de organizações não governamentais com vistas à ampliação e qualificação da participação e governança.

Com informações do Agência Pará