Diante dos últimos acontecimentos que geraram grande comoção a nível nacional, onde escolas públicas e privadas foram alvos de ataques e ações violentas, que culminaram em morte, o Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Segurança Privada do Estado do Pará e Amapá (SINDESP-PA/AP), alerta os pais, a comunidade escolar e a sociedade civil sobre a legalidade da contratação de segurança privada no ambiente escolar.
Para que as medidas de segurança nas escolas sejam eficientes e entendendo a preocupação dos pais, alunos e redes de ensino, o Sindicato orienta que a contratação de vigilância privada deve ser legal e autorizada. “É importante frisar que a contratação irregular de vigilância privada clandestina é ilegal, altamente imprudente e ameaça a vida de todos, uma vez que o profissional não possui o treinamento específico, qualificação ou autorização para sua atuação”, ressaltou o presidente do SINDESP-PA/AP, Alberto Fonseca.
A vigilância privada é regida pela Lei 7.102/83, que, sob a coordenação e fiscalização da Polícia Federal, define os critérios legais para a atividade e, também, para o porte de armas para os vigilantes. Portanto, a vigilância ostensiva e armada nas escolas, sejam elas públicas ou privadas, só poderá ser efetivamente realizada dentro dos critérios legais. Nenhum profissional, público ou privado, poderá portar armas em escolas sem a devida autorização da Polícia Federal.
Alberto ainda destacou que os estabelecimentos de ensino devem, preferencialmente, optar por empresas sindicalizadas, regulamentadas e com o alvará de funcionamento emitido pelo Ministério da Justiça e Polícia Federal, com esses cuidados a contratação adequada vai possibilitar tranquilidade para os pais, alunos e funcionários da rede de ensino.
O SINDESP-PA/AP atua na regularização, sindicalização, formação e qualificação de empresas e agentes, além de trabalhar em conjunto com as autoridades competentes para garantir a segurança da população paraense.
