Você conhece a importância da assessoria jurídica trabalhista e empresarial? Sabia que este tipo de consultoria pode ajudar empresários brasileiros a economizar dinheiro, tempo e evitar problemas judiciais com os empregados? Confira nossa entrevista exclusiva com Ana Ialis Baretta, advogada trabalhista há 17 anos, pós-graduada em direito Processual (UNAMA); Graduada em direito (UFPA); Mestra pelo NUMA/UFPA; Conselheira Federal Adjunta da OAB Nacional e Integrante da Comissão de relações institucionais do Conselho Federal da OAB Nacional.
1- No que consiste assessoria jurídica trabalhista empresarial e que empresa pode adotá-la?
Ana Ialis – A assessoria jurídica trabalhista empresarial é indicada à empresa de qualquer tipo ou tamanho, de qualquer segmento, que possua empregados contratados e/ou empresas terceirizadas fornecedoras de mão-de-obra.
Trata-se da análise e orientação jurídica acerca dos assuntos ligados aos empregados diretos (no que diz respeito às contratações, demissões, jornada de trabalho, negociações coletivas, etc) e indiretos, como na elaboração/gestão do contrato e fiscalização de empresas prestadoras de serviço terceirizado com fornecimento de mão-de-obra.
2 – Qual benefício de contratar assessoria jurídica trabalhista empresarial?
Ana Ialis – Muitos empresários brasileiros veem a contratação de assessoria jurídica como gasto e não investimento, como de fato é. Consideram cara e dispensável a contratação de advogado para atuação regular, e não apenas caso a caso.
Ocorre que, a assessoria jurídica trabalhista empresarial, tem por objetivo isentar ou minimizar a empresa de erros, sobretudo de forma preventiva. Busca-se dar maior segurança à empresa, para prosseguir atuando no mercado, a partir da indicação dos riscos do negócio, aliado a um planejamento para preservação de sua integridade e imagem, com otimização do fornecimento de trabalho, redução de custos e despesas, em conformidade com as leis e outras normas reguladoras.
3 – Negligenciar este ramo de assessoria jurídica poderia acarretar em que tipos de prejuízos aos empresários? Poderias citar um exemplo?
Ana Ialis – Um exemplo da inobservância da legislação trabalhista e seus impactos, pode ser visto num caso recentemente divulgado pela imprensa, de ligação de vinícolas nacionais de renome, em autuação por trabalho degradante, com risco de condenação, de forma subsidiária, ao pagamento de verbas trabalhistas.
Ainda que as ações contra os trabalhadores resgatados tenham sido praticadas por empresa terceirizada, tese apresentada pela defesa da vinícola e que deixo de analisar por ser o trabalho degradante em si assunto que mereceria um debate mais profundo, não há dúvidas que o impacto nocivo à marca das referidas vinícolas já ocorreu, tanto que muitas reportagens sequer mencionam o nome da empresa terceirizada contratada que foi autuada, ao passo que as vinícolas já sofreram inúmeras críticas em veículos diversos, inclusive com campanhas de boicote.
Daí a possibilidade de exemplificar como a atuação da assessoria jurídica trabalhista seria salutar, a quem caberia, dentre outras medidas, acaso contratada, previamente, pela empresa tomadora – no caso concreto, as vinícolas: prestar auxílio desde a seleção da empresa prestadora de serviço terceirizado, apresentando indicativos a serem observados no momento de eleição desta; elaborar contrato de prestação de serviços e indicar formas de fiscalização deste; sugerir medidas de compliance, etc. Todas medidas que, caso adotadas, poderiam ter afastado a ocorrência de trabalho degradante no caso concreto.
4 – Em quais outros assuntos a assessoria jurídica empresarial pode auxiliar?
Ana Ialis – Não tem como esgotar o assunto, mas é válido destacar alguns benefícios da contratação de uma assessoria jurídica trabalhista empresarial, como: Regularização da atividade da empresa; Assessoria da gestão da empresa para tomada de decisões com: indicação dos riscos do negócio e apresentação de planejamento de gestão de mão-de-obra, focada em aumento da produtividade, a partir da otimização do fornecimento de trabalho, redução de custos e despesas, tudo em conformidade com a lei e as normas pertinentes; Orientação na gestão de contratos terceirizados de mão-de-obra visando a prevenção de perdas financeiras e risco de responsabilização subsidiária de qualquer ordem; Acompanhamento e controle do contencioso (processos judiciais já ajuizados contra a empresa) buscando soluções rápidas e eficientes para os processos e elaboração de medidas de prevenção de novo passivo trabalhista; Medidas para redução e extinção da aplicação de multas decorrentes de órgão de fiscalização.
Em geral, a assessoria jurídica empresarial trabalhista pode tornar os procedimentos internos da empresa mais seguros e eficazes, aumentando sua credibilidade perante clientes, fornecedores, trabalhadores, órgãos de fiscalização; levando a uma melhora na imagem da empresa, ao mesmo tempo em que assegura mais tempo ao empresário para se dedicar a outros focos da gestão do seu negócio.
