Candidatos eleitos no Pará para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual participam da cerimônia de diplomação no dia 21 de dezembro, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, em Belém.
É nesta etapa que a Justiça Eleitoral confirma que o político cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato. Por isso ela é indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas.
De acordo com o advogado eleitoral do escritório Sábato Rossetti Advogados Associados, Francisco Brasil Monteiro Filho , a entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. “No caso de eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos ou as eleitas aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs.” afirma.
Não deve ser diplomado o candidato ou a candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021).
