Michel Assad

Por meio de decisão da Desembargadora Vânia Bitar, o Tribunal de Justiça do Pará revogou as medidas cautelares impostas a Michel Assad, derrubando a medida que o afastava do cargo de prefeito do município de Bonito-Pa. O afastamento não mais se faz necessário pelo fato de o Ministério Público já ter produzido as provas necessárias para o eventual oferecimento da denúncia, além do fato de o exercício do cargo pelo prefeito não implicar em risco para a instrução processual. A causa foi patrocinada pelo escritório Pinheiro & Penafort.