Ouvidoria da Mulher do TRE do Pará será oficializada em Plenária

Evento contará com a presença da desembargadora Tânia Reckziegel, ouvidora da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Desembargadora Tânia Reckziegel. Foto: Divulgação

A instalação da Ouvidoria da Mulher do TRE do Pará ocorre nesta terça-feira, 2, às 8h30, em sessão plenária. Estarão presentes a desembargadora Luzia Nadja Guimarães, presidente do Tribunal; a juíza Rosa Navegantes, coordenadora do canal especializado; e as servidoras Ingrid Agrassar e Valéria Fontelles. A desembargadora Tânia Reckziegel, ouvidora da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também participa como convidada especial da cerimônia, que será aberta ao público.

Regulamentada pela Resolução TRE nº 5721/22 e pelas Portarias n° 21296/22 e 21256/22, a Ouvidoria da Mulher será um canal de atendimento especializado para o acolhimento e escuta ativa de mulheres que de alguma forma se sintam vítimas de violência política e/ou de gênero ou de algum tipo de assédio e discriminação. Essa criação se deu ainda a partir da Resolução nº 432/21 do CNJ, que tem se mobilizado para criar ouvidorias dedicadas ao público feminino em todo o país.

“O público-alvo são todas as magistradas, servidoras, estagiárias, terceirizadas, também as eleitoras e candidatas do estado. E atenderá as mulheres trans também alinhado com a campanha ‘Respeite Meu Nome’, chamando essas mulheres para incluir seu nome social no título de eleitor. E o TRE do Pará também já vem com ações como o ‘Sinal Vermelho’, em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente durante o isolamento social na pandemia. A instalação de uma Ouvidoria da Mulher, então, é consequência de inúmeras ações que viemos implementando nos últimos anos”, destaca a juíza Rosa Navegantes.

Por essas questões, o trabalho da Ouvidoria será integrado ao da Comissão de Incentivo à Participação Feminina na Política (CIPF) e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no âmbito do Regional, além de contar com a parceria do Serviço Psicossocial do TRE do Pará. “Será um passo histórico para o TRE do Pará. Ainda são poucos os tribunais que conseguiram criar seu canal especializado”, aponta a coordenadora. Entre os estados que também já contam com uma Ouvidoria da Mulher, estão Paraná, Ceará, Piauí, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Também estão programados, dentro do cronograma de instalação, treinamentos, por meio da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (Codes), para as integrantes da Ouvidoria – todas mulheres e servidoras do TRE do Pará -, no sentido de estarem preparadas para oferecer atendimento humanizado e acolhedor, além da orientação adequada quanto ao encaminhamento dos casos para os órgãos competentes, como o Ministério Público Eleitoral e a Delegacia da Mulher.

Convidada

Com um vasto currículo ligado aos direitos humanos, Tânia Reckziegel também já foi presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ; e coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário. “É importante a presença da conselheira Reckziegel como autoridade do CNJ e nesse caso, uma pessoa qualificada em temas como violência e políticas de prevenção. A presença dela no TRE do Pará reforça a importância desse canal de denúncias”, comenta a juíza Rosa Navegantes.

Atendimento

Os serviços da Ouvidoria da Mulher poderão ser acessados a qualquer momento por formulário eletrônico, disponível no site do TRE do Pará, ou, de segunda a sexta, das 8h às 15h, pelo telefone/whatsapp exclusivo (91) 98585-6449. As atividades presenciais da ouvidoria, como palestras e treinamentos, serão centralizadas no edifício-sede do Tribunal, localizado em Belém.

Com informações da assessoria